Habeas corpus. Penal e processual penal.

Ordenação de despesas não autorizadas por lei. Propósito de locupletamento ilícito em favor próprio ou de terceiro individualmente considerado não evidenciado nos autos.

Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente

TJ analisa recurso de uma mulher que, mesmo separada do marido, não queria a dissolução do vínculo matrimonial

Continuará preso homem acusado de desrespeitar medida da lei maria da penha

O réu alegou falta de justa causa para tal medida, garantindo não ter descumprido a ordem legal de afastamento da ex-companheira

Capitalização mensal de juros. Cédulas de crédito rural, industrial e comercial.

Embargos de divergência.

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Senado aprova lei antifumo

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços

Proposta permite publicidade comercial em emissoras educativas

Deputado explica que a publicidade comercial ficará limitada a 15% do tempo total da programação

Responsabilidade objetiva. Teoria do risco.

A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral.

Atribuições da Polícia Rodoviária Federal são questionadas no STF

Questionamento acerca da competência da Polícia Rodoviária Federal.

TJ nega liminar em ?HC? a goleiro

O desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar no pedido habeas corpus impetrado por B.F.D.S., acusado de envolvimento no desaparecimento de Eliza Samudio.

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Multa de trânsito pode ser parcelada

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores